Litispendência. Ação coletiva. Sindicato. Substituto processual.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. Litispendência. Ação coletiva. Sindicato. Substituto processual. 1. Há litispendência entre a ação individual e a ação coletiva intentada pelo Sindicato se comuns a causa de pedir e o pedido. A ausência de identidade física de partes processuais não exclui a litispendência, visto que existe uma identidade de partes materiais, uma vez que o direito vindicado pelo Sindicato é de titularidade do empregado. 2. Recurso de revista de que se conhece e a que se ...

Palavras-chave: sindicato