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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Justa causa por abandono de emprego não convertida em rescisão indireta. Responsabilidade objetiva

Pequeno orifício no banheiro feminino. Dano moral não comprovado

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JUSTA CAUSA POR ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONVERTIDA EM RESCISÃO INDIRETA. DANO MORAL NÃO COMPROVADO. PEQUENO ORIFÍCIO NO BANHEIRO FEMININO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Não se verifica a nulidade do v. acórdão recorrido, por negativa de prestação jurisdicional, quando devidamente fundamentado o julgado no sentido de que não restou caracterizado o dano e o nexo causal necessário a ensejar a ...

Palavras-chave: indenização; recurso de revista; justa causa