Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 06 de Agosto de 2012 - 15:28 - Lida 627 vezes
Justa causa por abandono de emprego não convertida em rescisão indireta. Responsabilidade objetiva
Pequeno orifício no banheiro feminino. Dano moral não comprovado
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JUSTA CAUSA POR ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONVERTIDA EM RESCISÃO INDIRETA. DANO MORAL NÃO COMPROVADO. PEQUENO ORIFÍCIO NO BANHEIRO FEMININO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Não se verifica a nulidade do v. acórdão recorrido, por negativa de prestação jurisdicional, quando devidamente fundamentado o julgado no sentido de que não restou caracterizado o dano e o nexo causal necessário a ensejar a ...