Irredutibilidade salarial. Laudo de mediação e arbitragem. Reexame de fatos e provas. Súmula nº 126. Não provimento.

Insurge-se o reclamante, por meio de agravo de instrumento, contra decisão proferida pela Presidência do egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que negou seguimento ao seu recurso de revista por julgar ausente pressuposto de admissibilidade específico (fls. 110/111).

  Tribunal Superior do Trabalho - TST. PROC. Nº TST-AIRR-2013/2003-016-02-40.3 A C Ó R D Ã O 7ª Turma GMCB/rap/fc AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. LAUDO DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO. 1. Segundo a diretriz perfilhada na Súmula nº 126, incabível recurso de revista para reexame de fatos e provas. 2. Nestes termos, não merece ser processado o apelo extraordinário, tendo em vista que o egrégio Tribunal Regional decidiu a partir ...

Palavras-chave: Irredutibilidade salarial