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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 30 de Junho de 2005 - 01:00 - Lida 440 vezes
Interpretação de norma interna da Vasp.
DJ: 29/04/2005 AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPRETAÇÃO DE NORMA INTERNA DA VASP. Em face de eventual dissenso pretoriano e para melhor exame da matéria, dou provimento ao agravo para admitir o seguimento da revista. 2- RECURSO DE REVISTA. 2.1 DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. VEDAÇÃO EM NORMA INTERNA DA EMPRESA. DISSENSO PRETORIANO. Por divergência a revista se credencia ao conhecimento. É que o aresto paradigma trata da mesma matéria fática quanto à interpretação a ser dada à norma ...
