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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 02 de Janeiro de 2006 - 03:00 - Lida 414 vezes
Instrumento coletivo. Valor do repouso semanal remunerado incluso na quantia paga pela hora-aula.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INSTRUMENTO COLETIVO. VALOR DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO INCLUSO NA QUANTIA PAGA PELA HORA-AULA. Delineada, a matéria, pela existência de norma coletiva prevendo parcela única em que englobado o valor do repouso semanal remunerado, verifica-se a contrariedade à Súmula 191, TST. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. INSTRUMENTO COLETIVO. VALOR DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO INCLUSO NA QUANTIA PAGA PELA ...
