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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Indenização por dano moral. Revista realizada nos pertences dos empregados. Constrangimento verificado.

Recurso de revista. Obrigação de etiquetar os objetos pessoais. Retenção pela empregadora. Abuso de direito.

RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVISTA REALIZADA NOS PERTENCES DOS EMPREGADOS. CONSTRANGIMENTO VERIFICADO. OBRIGAÇÃO DE ETIQUETAR OS OBJETOS PESSOAIS. RETENÇÃO PELA EMPREGADORA. ABUSO DE DIREITO. A revista nos pertences dos empregados, quando feita sem práticas abusivas, não constitui, por si só, motivo a denotar constrangimento nem violação da intimidade. Esta não é, contudo, a hipótese dos autos, em que os empregados eram obrigados a etiquetar todos os produtos de higiene ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Morais; Ação Trabalhista; Objetos Pessoais