Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 18 de Julho de 2012 - 11:05 - Lida 495 vezes
Indenização por dano moral. Revista realizada nos pertences dos empregados. Constrangimento verificado.
Recurso de revista. Obrigação de etiquetar os objetos pessoais. Retenção pela empregadora. Abuso de direito.
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVISTA REALIZADA NOS PERTENCES DOS EMPREGADOS. CONSTRANGIMENTO VERIFICADO. OBRIGAÇÃO DE ETIQUETAR OS OBJETOS PESSOAIS. RETENÇÃO PELA EMPREGADORA. ABUSO DE DIREITO. A revista nos pertences dos empregados, quando feita sem práticas abusivas, não constitui, por si só, motivo a denotar constrangimento nem violação da intimidade. Esta não é, contudo, a hipótese dos autos, em que os empregados eram obrigados a etiquetar todos os produtos de higiene ...

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