Indenização por dano moral. Exames toxicológicos.

Recurso de revista. Prova do dano.

RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EXAMES TOXICOLÓGICOS. PROVA DO DANO. O TST tem firmado o entendimento de que a caracterização do dano moral prescinde da comprovação do prejuízo, uma vez que presumível, quando demonstrada a conduta lesiva aos direitos da personalidade e a sua conexão com o fato gerador. Desse modo, partindo-se da premissa de que a Reclamada realizou exames toxicológicos sem a devida anuência do Reclamante, não há como se afastar a condenação em indenização por ...

Palavras-chave: Indenização Exames Toxicológicos Auxiliar de Serviços Gerais Empregado