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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 21 de Novembro de 2008 - 03:00 - Lida 423 vezes
Improbidade. Justa causa. Poder disciplinar do empregador. Proporcionalidade entre o ato faltoso e a punição.
O poder disciplinar do empregador deve estar calcado em alguns requisitos, dentre eles a proporcionalidade entre o ato faltoso e a punição.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. NÚMERO ÚNICO PROC: AIRR - 554/2003-402-14-40 PUBLICAÇÃO: DJ - 21/11/2008 A C Ó R D Ã O 2ª Turma VA/af AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IMPROBIDADE. JUSTA CAUSA. PODER DISCIPLINAR DO EMPREGADOR. PROPORCIONALIDADE ENTRE O ATO FALTOSO E A PUNIÇÃO. O poder disciplinar do empregador deve estar calcado em alguns requisitos, dentre eles a proporcionalidade entre o ato faltoso e a punição. Em se tratando de empregado que pegou indevidamente um pacote ...
