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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 16 de Junho de 2009 - 01:00 - Lida 451 vezes
Horas extras. Sobreaviso. Uso do bip. Caráter obrigatório. Emergência. Solução de problemas à noite e nos sábados.
Segundo a Orientação Jurisprudencial nº 49 da SBDI-1 o uso, por si só, do BIP é insuficiente para o reconhecimento do direito às horas de sobreaviso.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. NÚMERO ÚNICO PROC: RR - 37791/2002-900-09-00 A C Ó R D Ã O 5ª Turma EMP/so/js HORAS EXTRAS. SOBREAVISO. USO DO BIP. CARÁTER OBRIGATÓRIO. EMERGÊNCIA. SOLUÇÃO DE PROBLEMAS À NOITE E NOS SÁBADOS. Segundo a Orientação Jurisprudencial nº 49 da SBDI-1 o uso, por si só, do BIP é insuficiente para o reconhecimento do direito às horas de sobreaviso. Não é aplicável aos casos, entretanto, em que se configure não apenas o uso, mas a explícita interferência na ...
