Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 21 de Novembro de 2005 - 03:00 - Lida 477 vezes
Horas extras. Base de cálculo. Adicional noturno. Integração.
HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL NOTURNO. INTEGRAÇÃO 1. Consoante a diretriz perfilhada na Orientação Jurisprudencial nº 97 da Eg. SBDI1 do TST, o adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras prestadas no período noturno. 2. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento, no particular. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista nº TST-RR-814.282/01.6, em que é Recorrente PAULO ROBERTO MIRANDA LOPES e Recorrida MCDONALDS COMÉRCIO DE ...