Fraude à execução. Alienação de bem imóvel efetivada antes do ajuizamento de reclamação trabalhista.

Recurso ordinário em ação rescisória. Embargos de terceiro.

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. 1. EMBARGOS DE TERCEIRO. OBJETO DA AÇÃO. SEGMENTO DA RELAÇÃO JURÍDICA PRINCIPAL. COGNIÇÃO LIMITADA NO PLANO HORIZONTAL E EXAURIENTE NO PLANO VERTICAL. PROLAÇÃO DE DECISÃO DE MÉRITO COMPATÍVEL COM A FORMAÇÃO DE COISA JULGADA MATERIAL. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO DE CORTE RESCISÓRIO. 1.1. Os embargos de terceiro possuem a natureza de ação autônoma, de procedimento especial, posta à disposição daqueles que não integram a demanda principal, sendo ...

Palavras-chave: Ação Rescosória; Embargos; Terceiros; Possibilidade; Posicionamento