Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Execução. Exceção de pré-executividade. Decisão de natureza interlocutória. Erro material.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Coisa julgada.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. A decisão singular por meio da qual se rejeita a exceção de pré-executividade se reveste de natureza interlocutória, sendo, portanto, irrecorrível de imediato, consoante o disposto no artigo 893, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Decisão recorrida em sintonia com o entendimento pacificado desta Corte Superior. 2. ERRO MATERIAL. COISA JULGADA. Verifica-se do ...

Palavras-chave: Natureza Interlocutória; Exceção de Pré-Executividade; Justiça Trabalhista