Execução definitiva. Penhora de 30% da conta salário da ex-sócia (servidora pública aposentada) da empresa executada. Cabimento excepcional do writ. Ilegalidade do ato coator. Aplicação da orientação jurisprudencial 153 da SBDI-2 do TST.

Tribunal Superior do Trabalho - TST NÚMERO ÚNICO PROC: ROMS - 125/2008-000-10-00 A C Ó R D Ã O MANDADO DE SEGURANÇA EXECUÇÃO DEFINITIVA - PENHORA DE 30% DA CONTA SALÁRIO DA EX-SÓCIA (SERVIDORA PÚBLICA APOSENTADA) DA EMPRESA EXECUTADA CABIMENTO EXCEPCIONAL DO WRIT - ILEGALIDADE DO ATO COATOR - APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 153 DA SBDI-2 DO TST. 1. A ex-sócia da Empresa Executada impetrou mandado de segurança contra o despacho profer i do em sede de execução definitiva que determinou o ...

Palavras-chave: penhora