Estabilidade sindical. Cargo de confiança. Direito à reintegração. Provimento.

Uma vez assentada pelo eg. Tribunal Regional do Trabalho a circunstância de ter sido eleito o reclamante para o cargo de suplente de dirigente sindical, a lhe ensejar o direito à garantia provisória de emprego, não há como se afastar também o direito à reintegração pretendida pelo tão-só fato de se revestir o cargo exercido pelo autor de confiança e fidelidade, dado o caráter genérico em que fixada tal premissa impeditiva, inexistente na norma legal, notadamente quando não há delimitação expressa de qualquer incompatibilidade de retorno ao emprego.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. NÚMERO ÚNICO PROC: RR - 592/2003-011-21-00 ACÓRDÃO 6ª Turma ESTABILIDADE SINDICAL. CARGO DE CONFIANÇA. DIREITO À REINTEGRAÇÃO. PROVIMENTO. Uma vez assentada pelo eg. Tribunal Regional do Trabalho a circunstância de ter sido eleito o reclamante para o cargo de suplente de dirigente sindical, a lhe ensejar o direito à garantia provisória de emprego, não há como se afastar também o direito à reintegração pretendida pelo tão-só fato de se revestir o cargo ...

Palavras-chave: estabilidade