Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 13 de Dezembro de 2005 - 03:00 - Lida 409 vezes
Estabilidade provisória. Dirigente sindical. Sindicato ainda não registrado no ministério do trabalho.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL. SINDICATO AINDA NÃO REGISTRADO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO. A necessidade de outorgar proteção ao dirigente sindical já se impõe no processo de criação da entidade respectiva. É nessa fase que os trabalhadores em processo de organização encontram-se mais vulneráveis, não se podendo admitir que o empregador frustre a iniciativa obreira na origem. Não se pode, portanto, pretender vincular o início da garantia devida ...