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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 01 de Agosto de 2005 - 01:00 - Lida 461 vezes
Estabilidade Provisória. Delegado Sindical.
DJ: 01/07/2005 ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DELEGADO SINDICAL. 1. Delegado sindical não é beneficiário da estabilidade sindical porquanto não submetido a processo eletivo: o artigo 523 da CLT prevê apenas a indicação, pela diretoria, dos delegados sindicais dentre os associados na base territorial. Ademais, sequer exerce propriamente cargo de direção sindical. Iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Ausência de afronta ao artigo 8º, inciso VIII, da Constituição ...
