Equiparação salarial. Plano de cargos e salários. Existência. Não comprovação.

Agravo a que se dá provimento, ante possível violação dos arts. 461, "caput", da Consolidação das Leis do Trabalho, 128 e 458, III, do Código de Processo Civil, para determinar o processamento do recurso de revista.

  Tribunal Superior do Trabalho - TST. PROC. Nº TST-RR-1261/2004-001-07-40.1 Data de Publicação: DJ 19/12/2008. A C Ó R D Ã O 7ª Turma PPM/lc AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. EXISTÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO. Agravo a que se dá provimento, ante possível violação dos arts. 461, "caput", da Consolidação das Leis do Trabalho, 128 e 458, III, do Código de Processo Civil, para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE ...

Palavras-chave: Equiparação salarial