Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 22 de Abril de 2013 - 10:20 - Lida 639 vezes
Enquadramento. Jornada reduzida.
Engenheiro. Empregado de estabelecimento bancário. Impossibilidade.
RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. ENGENHEIRO. EMPREGADO DE ESTABELECIMENTO BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO. JORNADA REDUZIDA. IMPOSSIBILIDADE. Aplicação do entendimento desta SBDI-1 que vem se firmando no sentido de que, tal qual o advogado, os engenheiros ou agrônomos contratados por instituição bancária não fazem jus à jornada reduzida dos bancários, prevista no art. 224, caput, da CLT, porquanto, como profissionais liberais são equiparados aos empregados pertencentes à categoria ...