Embargos regidos pela lei nº 11.496/2007. Estabilidade pré- aposentadoria.

Dispensa obstativa.

EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007. ESTABILIDADE PRÉ- APOSENTADORIA - DISPENSA OBSTATIVA. O aresto transcrito às fls. 331/332 das razões de embargos (citado com URL válida) é inespecífico, pois trata de hipótese em que a dispensa ocorreu quando faltavam -dois anos e dois meses para implementar tempo necessário à sua aposentadoria-, e, portanto, não aborda a tese central da Turma, de que a dispensa de empregado -ocorrida a apenas dez meses e dezessete dias de ele alcançar a estabilidade ...

Palavras-chave: Estabilidade; Pré- aposentadoria; Dispensa obstativa; Bancário