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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST
Postado em 23 de Fevereiro de 2011 - 12:13 - Lida 497 vezes
Embargos. Prescrição. Natureza salarial.
Auxílio-alimentação.
EMBARGOS - PRESCRIÇÃO - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - NATUREZA SALARIAL 1. A arguição de violação legal e/ou constitucional não se compatibiliza com a nova sistemática dada aos Embargos pela Lei nº 11.496/2007. 2. As Súmulas nºs 206 e 294 do TST e os arestos transcritos são inservíveis, a teor da Súmula no 296, I, do TST. Embargos não conhecidos. ...
