Embargos em recurso de revista. Acórdão publicado na vigência da lei nº 11.496/2007. Cerceamento de defesa.

Error in procedendo. Dano moral. Redução do valor arbitrado a título de indenização.

EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007. CERCEAMENTO DE DEFESA. ERROR IN PROCEDENDO. Patente que o Reclamante pretende discutir, nos presentes embargos, matéria de outro recurso (agravo de instrumento), que fora, inclusive, sepultada por equívoco seu, quando do julgamento dos embargos de declaração em agravo de instrumento, consistente na falta de assinatura da petição daquele remédio processual, ainda que a matéria de fundo trouxesse discussão ...

Palavras-chave: Indenização; Anotação Indevida; Error in procedendo; Cerceamento de defesa