Embargos de declaração. Vícios formais. Não configuração.

Embargos de declaração a que se nega provimento.

  Tribunal Superior do Trabalho - TST ACÓRDÃO (Ac. 1ª Turma) GMWOC/cl/db EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS FORMAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não se encontram configuradas no acórdão embargado a obscuridade, a contradição ou a omissão que autorizariam a integração do julgado com fundamento nos incisos I e II do art. 535 do Código de Processo Civil e no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração a que se nega provimento . Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração em Agravo em ...

Palavras-chave: Vícios formais