Embargos de declaração opostos pelo reclamante.

Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a matéria objeto do Recurso

  Tribunal Superior do Trabalho - TST Acórdãos Inteiro Teor NUMERAÇÂO ANTIGA: ED-RR - 85716/2003-900-04-00 PUBLICAÇÃO: DEJT - 11/12/2009 ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMANTE. Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a matéria objeto do Recurso. Não se pode pretender imprimir-lhes efeito diverso do previsto legalmente para o instrumento processual eleito. Aplicação do art. 535 do Código de Processo Civil. Embargos de Declaração rejeitados. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ...

Palavras-chave: Embargos de declaração