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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST
Postado em 25 de Março de 2011 - 13:25 - Lida 268 vezes
Embargos de declaração em recurso de revista.
Visando ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, acolhem-se os embargos de declaração sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. Visando ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, acolhem-se os embargos de declaração sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos. ...
