Embargos de declaração. Dano moral. Omissão.

Inexistência de sanitários e refeitórios. Divergência jurisprudencial não verificada.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA DE SANITÁRIOS E REFEITÓRIOS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO VERIFICADA. OMISSÃO. HIPÓTESE EM QUE NÃO FICA CARACTERIZADA. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, conduz à rejeição dos embargos de declaração. ...

Palavras-chave: Cortador de Cana; Dano Moral; Imissão; Indenizaçao