Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 18 de Julho de 2013 - 11:20 - Lida 404 vezes
Embargos de declaração.
Intuito protelatório. Multa.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTUITO PROTELATÓRIO. MULTA. Revelam-se protelatórios embargos de declaração que possuem nítido propósito de retardar o regular trâmite processual, haja vista a eficiente prestação jurisdicional levada a efeito pela Turma Julgadora, na oportunidade de apreciação do recurso de revista, descrevendo minuciosamente os parâmetros a serem observados pelas reclamadas quanto às parcelas deferidas à autora, na parte dispositiva do julgado. Processo: ...