Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de declaração.

Embargos de Declaração acolhidos para, prestando os esclarecimentos necessários, possibilitar a correta compreensão do alcance da decisão embargada.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. Embargos de Declaração acolhidos para, prestando os esclarecimentos necessários, possibilitar a correta compreensão do alcance da decisão embargada. Processo: ...

Palavras-chave: trabalhista acidente de trabalho danos morais danos materiais prescrição prazo