Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 04 de Julho de 2013 - 12:20 - Lida 418 vezes
Embargos de declaração.
Vícios. Inexistência.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. Processo: AIRR ...