Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 14 de Setembro de 2012 - 11:15 - Lida 352 vezes
Embargos de declaração.
Embargos de declaração desprovidos.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Se a fundamentação recursal não se insere em quaisquer das hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, devem ser desprovidos os embargos. Embargos de declaração desprovidos. ...