Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 04 de Novembro de 2005 - 03:00 - Lida 445 vezes
Dissídio coletivo inépcia da inicial.
DISSÍDIO COLETIVO INÉPCIA DA INICIAL. Encontrando-se a peça vestibular da Ação Coletiva em forma clausulada e fundamentada não há falar em inépcia. Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo conhecido e provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo nº TST-RODC-1527/2003-000-11-00.2, em que é Recorrente SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS SECAS E MOLHADAS, DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS EM GERAL, GÁS, PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS E ...