Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 14 de Dezembro de 2009 - 03:00 - Lida 431 vezes
Dispensa em razão de paralisação dos trabalhos. Reivindicação de melhores condições de trabalho.
Justa causa afastada. Matéria fática. Não-conhecimento.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. PROCESSO Nº TST-RR-590/2007-036-15-00.3 A C Ó R D Ã O 6ª Turma ACV/ckt-e/d RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se verifica a nulidade, bem como a alegada violação dos artigos 93, IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 458 do CPC, pois, mediante decisão amplamente fundamentada, foi entregue a prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. DISPENSA EM RAZÃO DE PARALISAÇÃO DOS ...