Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 16 de Setembro de 2009 - 01:00 - Lida 356 vezes
Dirigente sindical. Extinção da agência. Base territorial que agrega vários municípios. Extinção da atividade empresarial não configurada.
Extinção da atividade empresarial não configurada.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. PROCESSO: E-RR NÚMERO: 674548 ANO: 2000 A C Ó R D Ã O (Ac. SDI-1) GMLBC/vv/l RECURSO DE EMBARGOS. NULIDADE DO ACÓRDÃO PROLATADO PELA TURMA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A exposição, pelo órgão julgador, dos motivos reveladores de seu convencimento, não obstante a parte desfavorecida pela decisão possa inconformar-se com a conclusão alcançada, não configura a hipótese de decisão desfundamentada. A mera contrariedade aos interesses da parte não dá ...