Denegação de admissibilidade de recurso de revista. Cerceamento do direito de defesa. Negativa de prestação jurisdicional. Não caracterização.

O Tribunal Regional rejeitou as justificativas para a ausência da preposta na audiência inaugural, ante a comprovação da possibilidade de locomoção respectiva.

  Tribunal Superior do Trabalho - TST. NÚMERO ÚNICO PROC: AIRR - 723/2007-006-10-40 PUBLICAÇÃO: DJ - 05/12/2008 A C Ó R D Ã O 1ª Turma WOC/ln/mr AGRAVO DE INSTRUMENTO. DENEGAÇÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O juízo de admissibilidade do recurso de revista, exercido pelo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, está previsto no § 1º do art. 896 da CLT e se constitui, por isso, em atividade ...

Palavras-chave: direito de defesa