Dano moral. Divulgação do nome do reclamante em cadastro negativo. Consequências.

Divergência jurisprudencial não configurada, a teor do entendimento concentrado na Súmula 296 do TST.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. PROC. Nº TST-RR-592/2003-091-09-00.3 A C Ó R D Ã O (Ac. 5ª Turma) BP/mf DANO MORAL. DIVULGAÇÃO DO NOME DO RECLAMANTE EM CADASTRO NEGATIVO. CONSEQUÊNCIAS. Divergência jurisprudencial não configurada, a teor do entendimento concentrado na Súmula 296 do TST. Recurso de Revista de que não se conhece. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n° TST-RR-592/2003-091-09-00.3, em que é Recorrente JORGE APARECIDO RODRIGUES DA COSTA e Recorridos ...

Palavras-chave: dano moral