Dano moral. Caracterização.

Desrespeito ao princípio da dignidade humana e a afronta a direitos básicos que a constituição da república assegura aos trabalhadores.

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO. Constatada a possível violação do artigo 927, caput, do Código civil, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO. O quadro fático delineado no acórdão regional comprova, inequivocamente, o desrespeito ao princípio da dignidade humana e a afronta a direitos básicos que a Constituição da República assegura aos trabalhadores. Caracterizada, de forma suficiente, a ...

Palavras-chave: Empresa Agrícola Condenação Condições Degradantes de Trabalho Indenização