Home
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 24 de Maio de 2006 - 01:00 - Lida 352 vezes
Complementação de aposentadoria. Prevalência de convenção coletiva sobre acordo coletivo de trabalho. Teoria do conglobamento. Aplicação.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. DJ: 19/05/2006 COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PREVALÊNCIA DE CONVENÇÃO COLETIVA SOBRE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. TEORIA DO CONGLOBAMENTO. APLICAÇÃO. Pretendem os Reclamantes o reajuste de 5,5% da complementação de aposentadoria e o pagamento de abono único previstos na Convenção Coletiva de Trabalho de 2001/2002, celebrada entre a FENABAN e os sindicatos dos bancários. O cerne da discussão é a prevalência da Convenção Coletiva sobre o Acordo Coletivo ...
