Home
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 10 de Fevereiro de 2010 - 03:00 - Lida 671 vezes
Autonomia do processo do trabalho. Artigo 475-J do CPC.
Inaplicabilidade ao processo do trabalho.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. NÚMERO ÚNICO PROC: RR - 110900/2007-019-03-00 PUBLICAÇÃO: DEJT - 05/02/2010 A C Ó R D Ã O (5ª Turma) BP/ dm PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional, mediante a decisão recorrida, apresentou solução para o conflito, mesmo que contrária ao interesse da embargante, configurando-se efetiva prestação jurisdicional. AUTONOMIA DO PROCESSO DO TRABALHO. ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A regra do ...
