Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 31 de Outubro de 2012 - 13:35 - Lida 407 vezes
Assaltos a cobrador de ônibus. Dano moral. Configuração.
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Responsabilidade civil objetiva decorrente da atividade de risco desempenhada no transporte público.
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSALTOS A COBRADOR DE ÔNIBUS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DECORRENTE DA ATIVIDADE DE RISCO DESEMPENHADA NO TRANSPORTE PÚBLICO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Evidenciada potencial ofensa ao art. 927, parágrafo único, do CCB, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. ASSALTOS A COBRADOR DE ÔNIBUS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DECORRENTE DA ATIVIDADE DE RISCO DESEMPENHADA NO TRANSPORTE PÚBLICO. ...