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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Assaltos a cobrador de ônibus. Dano moral. Configuração.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Responsabilidade civil objetiva decorrente da atividade de risco desempenhada no transporte público.

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSALTOS A COBRADOR DE ÔNIBUS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DECORRENTE DA ATIVIDADE DE RISCO DESEMPENHADA NO TRANSPORTE PÚBLICO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Evidenciada potencial ofensa ao art. 927, parágrafo único, do CCB, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.   II - RECURSO DE REVISTA. ASSALTOS A COBRADOR DE ÔNIBUS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DECORRENTE DA ATIVIDADE DE RISCO DESEMPENHADA NO TRANSPORTE PÚBLICO. ...

Palavras-chave: Responsabilidade Objetiva; Direitos Trabalhistas; Indenização; Segurança