Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST
Postado em 06 de Abril de 2011 - 15:40 - Lida 856 vezes
Apelação civel. Não aceitação de cheque.
Conta corrente nova, abertura inferior à um ano. Possibilidade de recusa. Liberalidade do estabelecimento comercial.
APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO ACEITAÇÃO DE CHEQUE. CONTA CORRENTE NOVA, ABERTURA INFERIOR À UM ANO. POSSIBILIDADE DE RECUSA. LIBERALIDADE DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL. RECURSO NÃO PROVIDO. Apelação Cível n. ...