AI. Recurso de Revista. Gratificação de função. Supressão ou redução.

Descontinuidade da percepção. Agravo de instrumento desprovido.

  Tribunal Superior do Trabalho - TST Data de Divulgação: DEJT 09/04/2010 PROCESSO Nº TST-AIRR-18640-05.2005.5.05.0651 ACÓRDÃO (Ac. 6ª Turma) GMMGD/lc/jb/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO OU REDUÇÃO. DESCONTINUIDADE DA PERCEPÇÃO. Nos termos do item I da Súmula 372 do TST, percebida gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo ...

Palavras-chave: Gratificação de função.