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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 09 de Setembro de 2009 - 01:00 - Lida 407 vezes
Agravo de instrumento. Transação extrajudicial. Quitação.
Demonstrada contrariedade à Súmula nº 330 deste Tribunal. Agravo de instrumento a que se dá provimento, observando-se o disposto na Resolução Administrativa nº 928/2003.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. PROCESSO Nº TST-RR-49719/2002-900-02-00.1 A C Ó R D Ã O 4ª TURMA GMFEO/FDJ I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL - QUITAÇÃO. Demonstrada contrariedade à Súmula nº 330 deste Tribunal. Agravo de instrumento a que se dá provimento, observando-se o disposto na Resolução Administrativa nº 928/2003. II - RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há a nulidade indicada. Não há omissão sobre questões de fato ...
