Agravo de instrumento. Redução salarial.

Acordo coletivo de trabalho sem a participação do sindicato.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. PROCESSO Nº TST-AIRR-224/2005-010-08-40.2 A C Ó R D Ã O 7ª Turma GMCB/ses AGRAVO DE INSTRUMENTO. REDUÇÃO SALARIAL. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO SEM A PARTICIPAÇÃO DO SINDICATO. INTERMEDIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. EXISTÊNCIA DO SINDICATO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NO V. ACÓRDÃO REGIONAL. AFRONTA AO ARTIGO 8º, VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. Na hipótese, o egrégio Colegiado Regional julgou válido o acordo coletivo de trabalho ...

Palavras-chave: redução salarial