Agravo de instrumento. Recurso de revista. Reintegração.

Empregado público. Dispensa imotivada durante o estágio probatório.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. PROC. Nº TST-RR-1115/2001-007-15-00.3 A C Ó R D Ã O 3ª Turma RMW/kvm AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REINTEGRAÇÃO. EMPREGADO PÚBLICO. DISPENSA IMOTIVADA DURANTE O ESTÁGIO PROBATÓRIO. Provimento que se impõe, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa 928/2003, ante potencial contrariedade à OJ 22/SDI-II, convertida na Súmula 390, I, do TST. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. REINTEGRAÇÃO. EMPREGADO PÚBLICO. ...

Palavras-chave: reintegração