Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 03 de Agosto de 2009 - 01:00 - Lida 381 vezes
Agravo de instrumento recurso de revista inadmissível. Recurso ordinário deserto. Recolhimento das custas em guia imprópria. Desprovimento.
O agravo é tempestivo (cfr. fls. 2 e 98), a repr e sentação regular (fl. 94), e se encontra devidamente instrumentado, com o traslado das peças obrigatórias e essenciais exigidas pela Instrução Normativa 16/99 do TST. CONHEÇO.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. NÚMERO ÚNICO PROC: AIRR - 997/2007-001-06-40 A C Ó R D Ã O 7ª TURMA IGM/grp/cas/ca AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - RECURSO ORDINÁRIO DESERTO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM GUIA IMPRÓPRIA - DESPROVIMENTO. 1. A teor da Instrução Normativa 20/2002 do TST, o recolhimento das custas processuais deve ser feito em guia DARF. 2. In casu, as custas foram recolhidas em guia da previdência social (GPS) imprópria, considerando-se deserto o recurso ...