Agravo de instrumento.Rrecurso de revista.

Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Verifica-se possível violação aos arts. 1º do Decreto-Lei 1.166/1971, 591 e 857 da CLT, e 8º, inc. II, da Constituição da República, aspecto suficiente a ensejar o provimento do Agravo de Instrumento para o amplo julgamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento de que se conhece e a que se dá provimento. 2. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. - Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso ...

Palavras-chave: Sindicato; Trabalhadores; Representatividade; Registro