Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 18 de Agosto de 2014 - 10:20 - Lida 557 vezes
Agravo de instrumento. Transporte de valores.
Recurso de revista. Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSPORTE DE VALORES. Demonstrada a divergência jurisprudencial válida e específica nos moldes da alínea a do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, dá-se provimento ao agravo de instrumento a fim de determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República, 458, II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação ...