Agravo de instrumento. Responsabilidade civil. Imposição de uso de adereços e fantasias em campanhas de marketing.

Dano moral. Configuração.

AGRAVO DE INSTRUMENTO ?  RESPONSABILIDADE CIVIL ? IMPOSIÇÃO DE  USO DE ADEREÇOS E FANTASIAS EM CAMPANHAS  DE MARKETING ? DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO  Demonstrada divergência  jurisprudencial, dá-se provimento ao  Agravo de Instrumento. RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE  CIVIL ? IMPOSIÇÃO DE USO DE ADEREÇOS E  FANTASIAS EM CAMPANHAS DE MARKETING ?  DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO  Cinge-se o debate à investigação da  existência de dano à moral do  trabalhador em hipóteses de imposição  de uso de ...

Palavras-chave: direito do trabalho danos morais indenização situação vexatória