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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Vínculo de emprego. Acidente do trabalho.

Ato ilícito do empregador. Caracterização. Dano moral. Valor da indenização. Decisão denegatória.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. ACIDENTE DO TRABALHO. ATO ILÍCITO DO EMPREGADOR. CARACTERIZAÇÃO. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.   ...

Palavras-chave: Ato Ilícito; Vínculo de Emprego; Acidente de Trabalho; Dano Moral