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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 02 de Dezembro de 2013 - 17:25 - Lida 454 vezes
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Relação de emprego doméstico configurado.
Matéria fática.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. RELAÇÃO DE EMPREGO DOMÉSTICO CONFIGURADO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 2. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRECLUSÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido. ...
