Agravo de instrumento. Recurso de revista. Acidente de trabalho. Dano moral. Dano Material.

Conversão de auxílio-doença acidentário em auxílio-doença comum. Fato novo alegado em embargos de declaração.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO EM AUXÍLIO-DOENÇA COMUM. FATO NOVO ALEGADO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. R$. 15.000,00. DANO MATERIAL. PENSÃO VITALÍCIA. CUMULAÇÃO. FGTS. Não demonstrado o alegado equívoco na decisão denegatória do processamento do recurso de revista, nega-se provimento ao agravo de instrumento.   ...

Palavras-chave: Dano Moral; Acidente de Trabalho; Dano Material; Indenização